Preciso de autorização para cortar árvores no meu terreno?
Todos nós sabemos que a árvore é uma planta que possui caule lenhoso, raízes, galhos, folhas, flores e ás vezes frutos e que geram diversos benefícios naturais para as pessoas e o meio ambiente.
As árvores são fundamentais para a manutenção da paisagem natural, pois retiram poluentes do ar enquanto transpiram, combatem erosões, preservam nutrientes do solo, reduzem poluição sonora e os ventos, mantendo umidade do ar e chuvas regulares, permitem a penetração de água no solo – o que alimenta os lençóis freáticos –, diminuem o assoreamento dos rios, oferecem abrigo e frutos tanto aos animais, incluindo os homens, quanto aos pássaros e promovem sombreamento e um ambiente atrativo, calmo e adequado para recreação.
Por estes e outros motivo supracitados a árvore é considerada um bem de uso comum do povo, conforme firmado no artigo nº 225 da Constituição Federal do Brasil.
Apesar dos inúmeros benefícios que as árvores podem trazer para o meio ambiente e para a vida de todas as pessoas, muitas vezes acarretam problemas decorrentes do excesso de crescimento (altura, largura e raízes), interrupção na rede de energia elétrica, interferências em patrimônios públicos e privados, risco de queda e inviabilizam a implantação de empreendimentos. Na maior parte das vezes estes problemas são gerados pela escolha incorreta da espécie no momento do plantio, execução de podas drásticas, ocupações instaladas ao redor das árvores ou por condições fitossanitárias das próprias árvores.
Por estas situações mencionadas no parágrafo anterior, muitas vezes as árvores se tornam um motivo de preocupação e risco para moradores, frequentadores e interessados locais, são nessas situações que é comum que as pessoas realizem o corte e/ou poda das árvores.
Posso cortar uma árvore dentro da minha propriedade?
O que muitos não sabem é que esse processo deve ser autorizado por um órgão público municipal ou estadual, estando em área pública ou privada no qual serão analisados todos os elementos que englobam a solicitação de alguma mudança na estrutura das árvores.Remoção de árvores em terreno particular
Caso o corte ou a poda acorra sem a devida autorização do órgão competente, o cidadão ou empresa estará sujeito a responder por crime ambiental, além da aplicação de multas e outros tipos de agravos.
Vale ressaltar que muitas pessoas acham, que pelo fato da árvore ter sido plantada pelo próprio proprietário, ela não precisa de autorização para corte e não é uma árvore nativa. Legalmente as coisas funcionam de outra maneira, qualquer intervenção que se pretende realizar em uma espécie vegetal lenhosa (árvore) com diâmetro à altura do peito (DAP) acima de 5,0cm, é obrigatória a anuência/parecer do órgão ambiental competente. Agora o que origina uma árvore ser nativa, não é a questão de ser uma espécie primaria que sempre existiu na área, mais sim se a espécie é natural de um determinado ecossistema ou região. Quando uma espécie não habita seu local (pais/região) natural, isto é, quando ela foi introduzida pelo homem em um determinado local, então esta espécie é considerada uma espécie exótica para aquele local. Por exemplo: o flamboyant (delonix regia) é uma árvore nativa de Madagascar, porém, no Brasil onde foi introduzida, é considerada exótica, já o ipê amarelo (handroanthus albus) é uma árvore originária do Brasil, então sempre que for plantada uma muda de ipê no Brasil e a mesma atingir um DAP de 5,0cm será considerada uma árvore nativa.
Como conseguir uma autorização para o corte?
Qualquer tipo de intervenção antrópica que se pretenda realizar em uma árvore seja ela através do corte, poda ou transplante, necessita da autorização do órgão ambiental responsável. De modo geral, a autorização é emitida pelas prefeituras, caso o poder municipal não possua atribuição técnica e legal para estas solicitações o mesmo deverá ser tratado junto ao órgão estadual competente.
Cada autorização é específica para cada situação. O deferimento de corte é baseado nos critérios estabelecidos em lei, ou seja, não adianta o munícipe querer tirar a árvore sem justificativas plausíveis. O corte deve obedecer aos princípios ambientais e às leis no âmbito municipal, estadual ou federal, devendo, portanto, ser verificado a possibilidade da retirada da árvore junto aos órgãos competentes, para que não haja qualquer tipo de penalidade pelo ato praticado. Em áreas particulares, o munícipe deverá cortar exatamente o que se é apresentado na autorização. Em áreas públicas, o corte geralmente é feito pela prefeitura. Convém ressaltar que se a árvore está entrelaçada com a fiação elétrica, é necessário o rebaixamento da copa pela concessionária responsável pela energia elétrica. Nas áreas privadas, a autorização é emitida ao requerente e ele mesmo realiza o corte da (s) árvore (s).
Vale destacar que por mais que o corte e/ou poda da (s) árvore (s) se origine de um problema ou risco eminente de queda, não deixa de ser um impacto ambiental, e no ato do processo de obtenção da autorização e/ou poda de árvores junto ao órgão ambiental competente será solicitado uma compensação ambiental. A compensação é um mecanismo mitigatório que visa contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos por alguma intervenção realizada no meio ambiente. Normalmente quando se trata de corte de árvores, a compensação ambiental exigida se dá, através do plantio de mudas nativas preferencialmente na mesma microbacia hidrográfica da área impactada, caso seja provado para o órgão ambiental à impossibilidade de compensar na mesma microbacia, será aceita a compensação na bacia hidrográfica da área em questão.
Existem diferenças de uma cidade para outra?
Cada município e estado possuem suas legislações e tramites próprio para autorizar o corte de árvores em terreno particular. Por isto, antes de qualquer decisão é fundamental se reunir com o órgão ambiental local, para verificar as legislações aplicáveis ao caso e os procedimentos e documentações necessárias para obtenção da autorização.
Serviços de Obtenção de Autorização para Corte ou Poda de Árvores
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