A IMPORTÂNCIA DE OBTER A OUTORGA AMBIENTAL PARA O USO DOS RECURSOS HÍDRICOS
As águas superficiais e subterrâneas são os recursos hídricos, administrados e controlados pelo poder público da união, estados e distrito federal. A utilização desses recursos, por uma empresa ou pessoa física, depende da autorização de uma outorga ambiental .
A outorga ambiental oferece o direito de uso sobre os recursos hídricos, trata-se de um ato administrativo que fornece uma autorização ou concessão, por tempo determinado.
Além do tempo, na outorga ambiental também são consideradas a finalidade da utilização da água e os parâmetros de uso, pois o objetivo desse processo estabelecido pelo poder público é controlar quantitativa e qualitativamente o uso desse importante recurso natural.
A obtenção da outorga ambiental para uso dos recursos hídricos é importante para:
- Cumprir a legislação ambiental;
- Minimizar notificações;
- Evitar multas;
- Evitar embargos governamentais;
- Impedir atuações de racionamento em tempos de escassez;
- Gerenciar melhor a utilização do recurso hídrico.
O momento para solicitar a outorga ambiental é antes de qualquer intervenção que irá impactar nos recursos hídricos, seja no regime de águas, quantidade ou qualidade. Ou seja, para extrair a água para consumo final ou industrial, lançar no corpo de água esgotos e resíduos, ou mesmo utilizar para potencial elétrico, deve-se solicitar esse procedimento administrativo junto ao poder público.
Em casos onde a utilização já é feita, a outorga deve ser regularizada, ainda assim, nesse processo é possível que a pessoa jurídica ou física sofra sanções.
ASSESSORIA PARA OBTER A OUTORGA AMBIENTAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Para obter a outorga ambiental é importante contar com uma assessoria especializada, como a realizada pela FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA..
A FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA. é uma empresa de serviços ambientais, com atuação na região sudeste do Brasil. Com serviços completos para a condução de todas as áreas de impacto ambiental, a empresa oferece um acompanhamento completo do início ao fim para obtenção da autorização ou concessão de uso dos recursos hídricos.
Essa documentação é importante para manter em regularidade as atividades de indústrias, propriedades rurais e até mesmo algumas residências. Para evitar problemas e cumprir a legislação, é fundamental possuir a outorga de recursos hídricos.
A FlorestAtiva Soluções Ambientais LTDA.é a assessoria mais qualificada para conduzir todo o processo de obtenção da outorga ambiental .
